Transparência e legalidade
Condições de utilização, política de privacidade e tratamento de dados da plataforma informa360.pt
A utilização da plataforma informa360.pt implica a aceitação integral dos presentes termos. A plataforma destina-se exclusivamente à comunicação de ocorrências no espaço público, com o objetivo de promover a participação cívica e a melhoria das condições urbanas.
É expressamente proibida a publicação de conteúdo falso, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. As participações devem corresponder a situações reais e verificáveis. O utilizador assume total responsabilidade pelo conteúdo que publica.
A U3B - Creative Labs reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes termos, bem como de suspender o acesso de utilizadores que façam uso indevido da plataforma.
O tratamento de dados pessoais nesta plataforma é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — e com a legislação nacional aplicável.
Os dados recolhidos limitam-se ao estritamente necessário: endereço de email para autenticação e notificações, nome público escolhido opcionalmente pelo utilizador, coordenadas geográficas associadas à participação e fotografias anexadas pelo utilizador. Nenhum dado é partilhado com terceiros para fins comerciais.
Os dados são conservados enquanto a participação se mantiver ativa na plataforma. O utilizador pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados, contactando privacidade@informa360.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a CNPD.
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma — nomeadamente para gestão de sessão e preferências de tema — e cookies de análise que permitem compreender, de forma anónima e agregada, como os utilizadores interagem com o site. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreio comportamental.
As suas preferências podem ser geridas a qualquer momento através do banner de cookies apresentado na primeira visita.
A funcionalidade de geolocalização é utilizada exclusivamente para posicionar geograficamente as participações no mapa. As coordenadas ficam associadas à ocorrência reportada e nunca são utilizadas para rastrear a localização do utilizador em tempo real ou fora desse contexto.
A ativação da geolocalização requer permissão explícita do utilizador através do browser. A recusa desta permissão não impede a utilização da plataforma — o utilizador pode selecionar o município e localizar a ocorrência manualmente.
As fotografias publicadas pelos utilizadores não devem identificar pessoas sem o seu consentimento expresso, nomeadamente rostos, matrículas ou outros elementos identificadores. O utilizador declara ser o autor ou detentor dos direitos das imagens que publica, cedendo à plataforma o direito de as exibir no contexto da participação.
O informa360 é uma plataforma de intermediação entre cidadãos e comunidades. A U3B - Creative Labs não garante que as participações sejam tratadas ou resolvidas pelas entidades competentes, nem se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos utilizadores ou por eventuais danos decorrentes da utilização da plataforma.
A plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros, embora sejam envidados todos os esforços para garantir o seu bom funcionamento.
Para qualquer questão relacionada com estes termos, privacidade ou funcionamento da plataforma, contacte info@informa360.pt ou através do telefone 933 464 449. A plataforma dispõe de Livro de Reclamações Online, conforme exigido pela legislação portuguesa.
Responsável: U3B - Creative Labs, NIF 191629820, Faro, Portugal.